Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 545 de 2013 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 545 de 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FAIXA I E QUE ATENDA TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, FAIXA I E QUE ATENDA TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.