Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5863 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5863 de 2023
INSTITUI O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação