Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5791 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5791 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas (APAE) e a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5791 de 2023 | Distribuído às Comissões | 22/09/2023
Observação