SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 28/09/2023 - 14:00

Encerramento: 28/09/2023 - 20:15

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=MKz9ucpAVy0

Mesa Diretora

Presidente: Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

1º Secretário(a): Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

2º Secretário(a): José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

Lista de Presença na Sessão

Bartolomeu Ferreira Ribeiro / UNIÃO BRASIL

Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes / PDT

Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / UNIÃO BRASIL

Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP

Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

Itamar André dos Santos - Itamar André / PATRIOTA

Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa / PATRIOTA

João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

José Eustáquio de Faria Junior / PODEMOS

José Luiz Borges Júnior / PODEMOS

Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

Nivaldo Tavares dos Santos / PSD

Vicente de Paula Sousa / UNIÃO BRASIL

Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto / CIDADANIA

Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

Wilian de Campos / PATRIOTA

Expedientes

1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior: Lida e aprovada
2 . Leitura de Correspondências: Lidas e arquivadas
3. Tribuna Livre: TRIBUNA LIVRE I: * Gilber R. da Mota, coordenador administrativo da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas – Esperança Azul Assunto: Abordar o trabalho realizado pela associação e o que ainda pode ser feito em benefício das pessoas com TEA em Patos de Minas. TRIBUNA LIVRE II: * Rosemary Aparecida Peres, presidente da Associação Unidos pela Saúde Animal Assunto: Apresentação dos trabalhos e legalização da associação.
4 . Apresentação de Proposições: VETOS ÀS PROPOSIÇÕES DE LEI: 919 e 5730/2023; PROJETOS DE LEI: 5258/2021, 5755, 5757, 5781 a 5785, 5787, 5789 a 5803/2023; INDICAÇÕES: 250 a 266/2023; MOÇÕES DE PESAR: 16/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto Total ou Parcial nº 426 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 5-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A QUITAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS COM FÉRIAS PRÊMIO.	Aprovado Obs.: Veto mantido por 10 votos a 5. (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) Votaram pela manutenção do veto os vereadores Carlito, Mauri da JL, Professora Beth, Ezequiel Macedo, Itamar André, Ivan Rosa, Nivaldo Tavares, Vicente de Paula, Vitor Porto e Professor Delei. - Votaram pela rejeição do veto os vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, José Eustáquio, José Luiz e Wilian Campos.
2 - Veto Total ou Parcial nº 2675 de 2023 Turno: Suplementar Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	CONCEDE, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL, DEVOLUÇÃO DE QUANTIA AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM À TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – PATOS DE MINAS, PARA O RECOLHIMENTO, NO MUNICÍPIO, DO RESPECTIVO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: Veto mantido por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Sob Vista Obs.: Sob vista do vereador Wilian Campos
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5755 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de adiamento Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Mauri da JL.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5757 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo	ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA, GASTROSTOMIA, TRAQUEOSTOMIA OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5781 de 2023 Turno: Único Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL	DENOMINA ANTÔNIO CARLOS VILAÇA A ATUAL RUA 1-B LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5782 de 2023 Turno: Único Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL	DENOMINA PROFESSORA MARISA MURÇA A ATUAL RUA 10C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5783 de 2023 Turno: Único Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO VÔLEI PATOS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5784 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5785 de 2023 Turno: Único Autor: José Eustáquio de Faria Junior	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR VEREADOR HELENO LUIZ.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5787 de 2023 Turno: Único Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E GRUPOS VULNERÁVEIS – AFIR.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro).
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5789 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE CLÊNIO JOSÉ DA SILVA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5790 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE VICENTE DE PAULA SILVA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5791 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas (APAE) e a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz)
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5792 de 2023 Turno: Segundo Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA EMPRESA TRANSGRÃOS LTDA.	Sob Vista Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro). Em 2º turno, o PL ficou sob vista do vereador Wilian Campos.
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5793 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5794 de 2023 Turno: Único Autor: José Eustáquio de Faria Junior	DENOMINA GLÁUCIO JOSÉ FERREIRA A ATUAL RUA 1D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro)
18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5795 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Patos de Minas)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5796 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas e Caixa Escolar Pinóquio).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5797 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Formandos Atletas do Futuro)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz
21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5798 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ( SERPAZ - Sociedade Espírita Recanto da Paz, Caixa Escolar Vereador Heleno Luiz, Caixa Escolar Criança Feliz, Projeto de reforma de quadra poliesportiva do Bairro N. Sra. Fátima e reforma de UBS.)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5799 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Beneficente Providência de Deus e a Escola de Samba Acadêmicos do Samba de Patos de Minas).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5800 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Caixa Escolar Ordalina Vieira Roriz da Costa, GASP - Grupo de Assistência Social Proativo e reforma das quadras comunitárias de Alagoas e Vieiras)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5801 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação dos Deficientes Visuais de Patos de Minas, Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas, Caixa Escolar Maria Inez Rubinger de Queiroz Rodrigues, SERPAZ - Sociedade Espírita Recanto da Paz).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).
25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5802 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Promocional e Assistencial dos Bairros Guanabara e Copacabana e Associação das Fiandeiras e Artesãos de Patos de Minas – AFIAP).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz)
26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5803 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Polícia Militar de Minas Gerais)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Luiz).

Lista de Presença na Ordem do Dia