Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 926 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 926 de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSLADOS DE FALECIDOS E/OU DE OSSADAS HUMANAS (RESTOS MORTAIS) EXUMADAS EM PATOS DE MINAS PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação