1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 926 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRANSLADOS DE FALECIDOS E/OU DE OSSADAS HUMANAS (RESTOS MORTAIS) EXUMADAS EM PATOS DE MINAS PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto retido na CLJR
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 928 de 2023
Turno: Final
Autores: Vicente de Paula Sousa, Nivaldo Tavares dos Santos
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ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5729 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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Institui a meia-entrada para os professores que atuam na rede pública de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município de Patos de Minas.
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Sob Vista
Obs.: Projeto e emenda sob vista do Vereador Ivanir Rosa de Oliveira.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.782, DE 2 DE AGOSTO DE 2006, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA".
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Retido nas comissões
Obs.: Ao projeto foi apresetanda uma emenda de autoria do Vereador José Luiz Borges Júnior. Desta forma a Presidência reencaminhou o projeto à CLJR para emissão de parecer.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5768 de 2023
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANDRA REGINA SILVA DE ANDRADE "TIA SANDRA REGINA", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINÓQUIO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5769 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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DENOMINA GUSTAVO AMÂNCIO CAIXETA A ATUAL RUA 1C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5770 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TORCEDORES ORGANIZADOS POEIRA AZUL - TOPA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5771 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.:
Retido para parecer jurídico
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5772 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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DENOMINA JOÃO GUSTAVO A ATUAL RUA J, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em Turno Único por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5773 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5774 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5775 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5776 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5777 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5778 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador Wilian de Campos
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5629 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: Projeto retido na Mesa Diretora a pedido da autora.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5632 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, ausente o vereador Wilian de Campos.
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