Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4972 de 2019 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4972 de 2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - ASPAA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação