1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 796 de 2019
Turno: Segundo
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013.
(Queimadas, lixo)
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 797 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4961 de 2019
Turno: Segundo
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.(Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4962 de 2019
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA 8C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4964 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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AUTORIZA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A AGENDAR, EM CARÁTER DE PREFERÊNCIA, CONSULTAS COM OFTALMOLOGISTA E OTORRINOLARINGOGISTA PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4966 de 2019
Turno: Final
Autores: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS EM EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4967 de 2019
Turno: Final
Autores: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR IVALDA ALVES.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4968 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao Grupo de Assistência Social Paroquial)
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4969 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção Lar Paulo e Estevão)
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Aprovado em 1° turno
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4970 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4971 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(Atender Convênio celebrado com a Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - ASPAA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4972 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a Associação de Proteção Animal e Ambiental de Patos de Minas - ASPAA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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13 - Veto Total ou Parcial nº 342 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 6 (SEIS) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ‘INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 794 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE IDENTIFICA (Cria 30 cargos de Cozinheiro).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 795 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DE PARÂMETRO URBANÍSTICO PREVISTO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4955 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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