Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 754 de 2018 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 754 de 2018
REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto pautado para 2º turno de votação.