Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA O ART. Nº 211 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE USINA DE ASFALTO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA.

DISPÕE SOBRE CARGOS QUE IDENTIFICA. (Cria 1 cargo de Engenheiro Civil e reduz 1 cargo de Engenheiro Sanitarista.)

ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA EMPA -ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.899, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ADILSON ALVES DE FARIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA”, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 7.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 4.963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COPA – CONTENÇÕES PATENSE LTDA.”

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO CICLISMO".

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SÃO FREI GALVÃO A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA MARIA NUNES DA SILVEIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELISA CRISTINA VILELA SOUSA E OUTRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A BALTAZAR CAETANO GONTIJO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

FIXA VENCIMENTOS E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 255, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

EXTINGUE O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.