Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4751 de 2018 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4751 de 2018
AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.