1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 749 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4749 de 2018
Turno: Segundo
Autores: Isaías Martins de Oliveira, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.409, DE 4 MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.409, DE 4 MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4750 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A LEI Nº 7.490, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA A LEI Nº 7.490, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4751 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
Obs.: AUTORIZA A CELEBRAR ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DÉBITOS AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE SE APOSENTARAM ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4752 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado em 1° turno
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6 - Veto Total ou Parcial nº 313 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 17 DE ABRIL DE 2017, ACRESCENTADO AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 17 DE ABRIL DE 2017, ACRESCENTADO AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivado
Obs.: Mantido por 14 votos, voto contrário da Vereadora Edimê Avelar.
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7 - Veto Total ou Parcial nº 1803 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivado
Obs.: Mantido por 12 votos, votos contrários dos Vereadores Maria Beatriz, Braz Paulo e Dalva Mota.
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8 - Veto Total ou Parcial nº 1805 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, CAPELAS-VELÓRIO E CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM AFIXADO, EM LOCAL VISÍVEL, O DISPOSITIVO PREVISTO NA LEI Nº 7.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, CAPELAS-VELÓRIO E CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM AFIXADO, EM LOCAL VISÍVEL, O DISPOSITIVO PREVISTO NA LEI Nº 7.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.
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Arquivado
Obs.: Mantido por 13 votos,votos contrários dos Vereadores Paulo Augusto Corrêa e João Bosco de Castro Borges.
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 743 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014, QUE REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014, QUE REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Retirado pelo autor
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