Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4683 de 2017 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4683 de 2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE “CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE “CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.