Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 708 de 2017 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 708 de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”