Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 706 de 2017 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 706 de 2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”