Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4178 de 2015 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4178 de 2015
ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.