1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 690 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 691 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Obs.: ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 696 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 666 de 2016
Turno: Final
Autores: Vicente de Paula Sousa, Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA ALTERAR O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO NA ZAP-2, ZA-2, ZA-4, ZA-5 E ZA-6.
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA ALTERAR O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO NA ZAP-2, ZA-2, ZA-4, ZA-5 E ZA-6.
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Arquivado
Obs.: Retirado pelos autores.
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 672 de 2016
Turno: Final
Autores: Vicente de Paula Sousa, Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Arquivado
Obs.: Retirado pelos autores.
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 681 de 2016
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Arquivado
Obs.: Retirado pelo autor.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4510 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4178 de 2015
Turno: Final
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.
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Arquivado
Obs.: Retirado pelo autor.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4479 de 2016
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”.
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Retirado pelo autor
Obs.: Transformado em Indicação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4518 de 2017
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.862, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DENOMINA A RUA JOÃO VIEIRA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.862, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DENOMINA A RUA JOÃO VIEIRA NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4521 de 2017
Turno: Final
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA MANOEL CALDEIRA BRANT "NENZINHO" A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA MANOEL CALDEIRA BRANT "NENZINHO" A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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