Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4479 de 2016 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4479 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”.