Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4499 de 2016 em 8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4499 de 2016
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 1º DA LEI 7.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 1º DA LEI 7.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.