Resumo (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ALTERA OS ARTS. 10, 84 E 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO XXV NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA §1º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB/PROFESSOR APOIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”.

CRIA O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 5.120, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “BONTEMPO E SOUTO LTDA.” (“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “PATO LEGAL INCO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA.”)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DE PATOS DE MINAS – ADRA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.(LOA 2017)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.

ALTERA A LEI Nº 6.862, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2014/2017”.(PPA 2017)

ALTERA A LEI Nº 7.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” (LDO 2017)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, ENSINO E EXTENSÃO EM DEFESA CIVIL E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DAÇÃO, EM PAGAMENTO DE TERRENO, A ESPÓLIO DE DELVAR AMÂNCIO DE ARAÚJO.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A ILDO JOSÉ DA SILVA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A SEVERINO SOARES DA SILVA.

ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 1º DA LEI 7.391, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 7.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, A RUBENS JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO, FLÁVIA CRISTINA D’ARMADA ARAÚJO, MAURO RODRIGUES DE ARAÚJO E JULIANA GONÇALVES GONTIJO.

AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA AO CONSELHO CENTRAL DE PATOS DE MINAS SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DA 10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER AO DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ALTERA O INCISO VII, DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ÁGUA & TERRA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR FAIXAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI Nº 7.413, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS AO POSTO DE ASSISTÊNCIA CHICO XAVIER.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MAJOR PORTO E ADJACÊNCIAS - CONSEP DE MAJOR PORTO.

DENOMINA VEREADOR SEBASTIÃO VERSIANI A ESTRADA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA JOÃO CIRINO, LIGANDO AO CAMPUS DA UFU, PRÓXIMO À REGIÃO “TRINTA PAUS”.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 6.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESTABELECE NORMAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAROQUIAL – GASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS. (Cão, cachorro)