1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3572 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA CEASA REGIONAL, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA CEASA REGIONAL, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retirado pelo autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3573 de 2013
Turno: Final
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2ºDA LEI Nº6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2ºDA LEI Nº6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 15 votos,ausente o Vereador José Osmar de Castro, falta justificada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3574 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
REFERIDO ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3575 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 14 votos favoráveis, 1 abstenção do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro. Ausente o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, falta justificada.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3576 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DA ENTREGA PROVISÓRIA E DEFINITIVA DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DA ENTREGA PROVISÓRIA E DEFINITIVA DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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6 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 492 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 15 votos. Ausente o vereador Lásaro Borges de Oliveira, falta justificada.
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7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 493 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Itamar André dos Santos
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Retirado pelo autor
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