Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 576 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DOS CARGOS QUE IDENTIFICAM. - AUMENTA O NÚMERO DOS CARGOS QUE IDENTIFICAM.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 565 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 559 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO. - CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 554 de 2014
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3897 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA - ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3886 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3883 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA EMPRESA LATICÍNIOS VITÓRIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA EMPRESA LATICÍNIOS VITÓRIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
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Devolvido ao Executivo |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 574 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 573 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 572 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE RONDANTE. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE RONDANTE.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 571 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 570 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA. - AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 569 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO. - CRIA O CARGO DE FISCAL AGROPECUÁRIO.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3898 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.
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Aprovado |
| 1 |
Veto Total ou Parcial nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |