Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3898 de 2014 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3898 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.