1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3656 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3835 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE.
Obs.: DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 285 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS A HOMENAGEM ÀS MÃES,EM COMEMORAÇÃO AO SEU DIA.
Obs.: INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS A HOMENAGEM ÀS MÃES,EM COMEMORAÇÃO AO SEU DIA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 286 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO FILANTRÓPICO “LOUIS BRAILLE, CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO FILANTRÓPICO “LOUIS BRAILLE, CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Retido na CLJR
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 553 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMENDAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMENDAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3795 de 2013
Turno: Final
Autores: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Valdir Reis de Jesus, Vicente de Paula Sousa
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CRIA O PARQUE DE PRESERVAÇÃO MATA DO CATINGUEIRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA O PARQUE DE PRESERVAÇÃO MATA DO CATINGUEIRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3850 de 2014
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MARIA DAS DORES MEDEIROS CAIXETA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA MARIA DAS DORES MEDEIROS CAIXETA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3851 de 2014
Turno: Final
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA GERSON GOULART DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Obs.: DENOMINA GERSON GOULART DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 548 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU , NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU , NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Aprovado
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