Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI OS §§ 4º E 5 º AO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTAR NºS. 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 E 708, DE 7 DE MAIO DE 2024, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO REGIONALIZADA DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES POLO DE REFERÊNCIA RURAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA GUIOMAR FERNANDES MOREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ARMANDO CARIOCA A ATUAL RUA 41 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (MG), NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CELEBRAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município e ações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP no montante de R$ 1.093.305,18 (um milhão, noventa e três mil, trezentos e cinco reais e dezoito centavos).

ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. BÁRBARA GUIMARÃES NOGUEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LILIANE PEREIRA COSTA NAKAO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. EVA MARIA FONSECA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARISA FONSECA DE FREITAS.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. REGINA APARECIDA CARDOSO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA JOSÉ MOREIRA TOSTA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CLEIDILENE SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. PATRÍCIA RODRIGUES DIAS FERNANDES.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GERALDO JUNIO DO AMARAL - JUNIO AMARAL.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. DENI MARIA BORGES RIBEIRO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LOURDES CAIXETA DE CASTRO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. CÉLIA OLÍMPIA RODRIGUES DE SOUZA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. ROSA MARIA DA SILVA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. GABRIELA CORRÊA BORGES.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA ILDA LIMA DE CARVALHO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras, no valor de R$ 193.362,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e sessenta e dois reais), a serem distribuídos em Contribuições).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A “POLÍTICA MUNICIPAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DO UNIFORME ESCOLAR” PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE IMPLIQUEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA COPASA PATOS SANEAMENTO S.A., SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.