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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 12/09/2025 - 18:00
Encerramento: 12/09/2025 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=7m4VQfwZaUo



Mesa Diretora
Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / PP
1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / PL
2º Vice-Presidente: Paulo Augusto Corrêa / PODEMOS
1º Secretário(a): Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP
2º Secretário(a): Brenda Évellyn Santos / Novo



Lista de Presença na Sessão
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury / UNIÃO BRASIL
Brenda Évellyn Santos / Novo
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / PODEMOS
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP
Gladston Gabriel da Silva / PL
Itamar André dos Santos / PP
João Batista Gonçalves - Cabo Batista / PP
José Carlos da Silva - Carlito / PP
José Eustáquio de Faria Junior / MDB
José Luiz Borges Júnior / PODEMOS
Júlio César Gonçalves / REPUBLICANOS
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar / PRD
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / PL
Paulo Augusto Corrêa / PODEMOS
Paulo Henrique Fernandes Caixeta / Novo






Expedientes
1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior:

não teve
2 . Leitura de Correspondências:

lidas e arquivadas
4 . Apresentação de Proposições:

PROJETO DE LEI: 6405 e 6406/2025



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6405 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, GUIMARÂNIA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PATOS DE MINAS, PATROCÍNIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE E TIROS, COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO (CISCEM).
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito

Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 13 votos, 1 voto contrário do Vereador José Eustáquio de Faria Junior. Ausentes os Vereadores Wilian de Campos e Otaviano Marques de Amorim.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6406 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Ações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM)”
 Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito

Obs.: Projeto aprovado em 1º e 2º turno por 13 votos, 1 voto contrário do Vereador José Eustáquio de Faria Junior. Ausentes os Vereadores Wilian de Campos e Otaviano Marques de Amorim.