1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6177 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 8 votos favoráveis x 4 votos contrários (votaram a favor os vereadores Mauri da JL, Itamar André, Carlito, Zé Luiz, Otaviano Marques, Paulo Henrique, Ezequiel Macedo e Júlio César; votaram contra os vereadores Toninho Cury, José Eustáquio, Sargento Leomar e Wilian Campos; e ausência dos vereadores Brenda Évelly, Professora Beth, Gladston Gabriel e Paulinho).
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6212 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Eustáquio de Faria Junior, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DEVIDO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Júlio César.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6215 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA DONA IONE A ATUAL RUA 118 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com voto do presidente.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6224 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos, com voto do presidente.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6242 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Paulo Augusto Corrêa, Brenda Évellyn Santos, José Eustáquio de Faria Junior, Júlio César Gonçalves
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ACRESCENTA OS ARTS. 5º-A E 21-A À LEI Nº 7.889, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada pois o autor não estava presente.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6246 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA CHICO CEARÁ A ATUAL RUA M-2 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Mauri da JL.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6248 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Brenda Évellyn Santos, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, José Eustáquio de Faria Junior, Júlio César Gonçalves, Paulo Augusto Corrêa
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Itamar André, devido à ausência da autora do PL.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6249 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PARA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 12 votos.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6252 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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DENOMINA WALDIR CAETANO VASCONCELOS A ATUAL RUA 100 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com voto do presidente.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6257 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6258 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6259 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos e em 2º turno por 12 votos.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6260 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6261 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6262 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6268 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA DR. ADELPHO MIRANDA A ATUAL AVENIDA A20 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com voto do presidente.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6269 de 2025
Turno: Final
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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INSTITUI A “ROTA DO CAFÉ DO CERRADO MINEIRO” COMO ROTA TURÍSTICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 12 votos.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6270 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA IRACI VIEIRA DA SILVA A ATUAL RUA M-6 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Pedido de adiamento
Obs.: O projeto não foi votado devido à ausência da vereadora autora.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6271 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 8.718, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6273 de 2025
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DENOMINA SALMA ABDO SOUZA A ATUAL AVENIDA A LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos, com voto do presidente.
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6274 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE ASSOCIAÇÃO FOLIA DE REIS MENSAGEIROS DE SANTOS REIS E EXECUTIVO MUNICIPAL).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6275 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE ASSOCIAÇÃO BALAIO DE ARTE E CULTURA E EXECUTIVO MUNICIPAL).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6278 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador Wilian Campos.
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1623 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1624 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. LÚCIO FLÁVIO VIEIRA NASCIMENTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1625 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TIMTIM.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1626 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. PAULO TEIXEIRA DA MOTA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1627 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RAFAEL CARLOS JARDINE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1628 de 2025
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. RAFAEL JÚNIOR CAIXETA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1629 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. CARLOS BRUNO DE CASTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1630 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO CASAL VITOR MARQUES DE MATOS E ENI MARIA SILVA MARQUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1631 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR WALDIR DONIZETI RODRIGUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1632 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR ADILSON DONIZETTI ROSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1633 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AOS IRMÃOS THIAGO QUEIROZ PEREIRA FONSECA, BRUNO QUEIROZ PEREIRA FONSECA E GERMANA PERES DE QUEIROZ FONSECA, PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA CORTE DE EXTREMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1634 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR JOSÉ ROMANO DE SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1634 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR JOSÉ ROMANO DE SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1635 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR VALDETINO ANTÔNIO DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos, com voto do Presidente
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6276 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e entidade decorrente de chamamento público para Residência Inclusiva)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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39 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6277 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos, com voto do presidente.
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