1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 966 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: SOB VISTA COM A VEREADORA PROFESSORA BETH.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 967 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: SOB VISTA COM O VEREADOR PAULO HENRIQUE FERNANDES CAIXETA (com solicitação de parecer jurídico).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6111 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À PORNOGRAFIA E/OU QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, DENOMINADOS “CARRETA FURACÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 14 VOTOS; 2 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULINHO E MAURI DA JL.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6113 de 2025
Turno: Final
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 16 VOTOS (presidente não vota) e APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6177 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA JUNIOR.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6206 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA JUNIOR.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6207 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente) E APROVADO EM 2º TURNO POR 14 VOTOS (ausência dos vereadores Carlito e Ezequiel).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6208 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente) E APROVADO EM 2º TURNO POR 14 VOTOS (ausência dos vereadores Carlito e Ezequiel).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6209 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente) E APROVADO EM 2º TURNO POR 14 VOTOS (ausência dos vereadores Carlito e Ezequiel).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6213 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA MANOEL EUGENIO DE ARAÚJO A ATUAL RUA K LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6214 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA MARIA HELENA BORGES SOARES A ATUAL RUA 117 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6215 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA DONA IONE A ATUAL RUA 118 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Retido na CLJR
Obs.: RETIDO NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR)
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6216 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DENOMINA DOUGLAS ALEXANDRE DE AZEVEDO A ATUAL RUA D-4 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6218 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA MÁRIO CORDEIRO FILHO A ATUAL RUA 114 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6219 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DENOMINA SARGENTO EDSON GERALDO SILVA A ATUAL A RUA E-5, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6221 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INFANTIL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6222 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA DONA MARIA SILVA A ATUAL RUA 109 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: APROVADO EM TURNO ÚNICO POR 17 VOTOS.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6223 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente) E APROVADO EM 2º TURNO POR 14 VOTOS (ausência dos vereadores Carlito e Ezequiel).
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19 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 960 de 2025
Turno: Final
Autor: Júlio César Gonçalves
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ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente).
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20 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 964 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6141 de 2025
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E ACRESCENTA INCISO VI E § 3º AO ART. 3° DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS .
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6151 de 2025
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ACRESCENTA O ARTIGO 25-A À LEI Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS.
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6152 de 2025
Turno: Final
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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ACRESCENTA O ARTIGO 13-A À LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6155 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido nas comissões
Obs.: RETIDO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6194 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O BAIRRO AFONSO QUEIROZ, DEFINE SEU PERÍMETRO E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6195 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6197 de 2025
Turno: Final
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS OU EVENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE PATOS DE MINAS - “NAMING RIGHTS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6199 de 2025
Turno: Final
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 14 DA LEI Nº 6.392, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6200 de 2025
Turno: Final
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO SEPARADO PARA PARTURIENTES DE NATIMORTO E COM DIAGNÓSTICO DE ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 2º TURNO POR 16 VOTOS
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6225 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: APROVADO EM 1º TURNO POR 17 VOTOS (com voto do presidente) E APROVADO EM 2º TURNO POR 14 VOTOS (ausência dos vereadores Carlito e Ezequiel).
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