1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 956 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL – INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (Ausência justificada do vereador Zé Luiz).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6098 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA ABASSA DE OXOSSI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Zé Luiz).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6100 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Zé Luiz).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6103 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Zé Luiz).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6108 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALOR DE UMA ALMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Zé Luiz).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6121 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6131 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS).
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6132 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ENTIDADE MOÇAMBIQUE FILHOS DE MARIA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6133 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A FIA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6134 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E MOÇAMBIQUE ROSÁRIO DE MARIA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6135 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ABELHA).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6136 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEAL).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6142 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência do vereador Wilian e Zé Luiz).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6144 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE SANTOS REIS DE MAJOR PORTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6143 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS - APAE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6145 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Zé Luiz) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1569 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À EQUIPE CHEERLEADING NEXUSCHEER.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1570 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOÃO EUSTÁQUIO PEREIRA - PELÉZINHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1571 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR WELLINGTON AUGUSTO DE MELO JÚNIOR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1572 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FÁBIO GERALDO COIMBRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1573 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOSÉ DONIZETE DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1574 de 2025
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ MAGALHÃES GONÇALVES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1575 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA VANESSA CRISTINA PEREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1576 de 2025
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR PAULO RICARDO CARDOSO MARTINS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1577 de 2025
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO LACERDA DUARTE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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27 - Projeto de Resolução nº 344 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIÇO A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 13 votos; votos contrários dos vereadores Júlio César e Brenda Évellyn (ausência do vereador Zé Luiz).
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5887 de 2024
Turno: Segundo
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido nas comissões
Obs.: Retido na CDHCSP - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6099 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RESERVA CAIÇARAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6104 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6127 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REESTRUTURA O RESTAURANTE POPULAR “HERBERT DE SOUZA BETINHO”, CRIADO PELA LEI N° 5.578, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DENOMINADO PELA LEI DE N° 5.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Zé Luiz e Wilian Campos).
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