Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5887 de 2024
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado em 1° turno Aprovado em 1º turno por 12 votos a favor e 3 votos contrários dos vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Elizabeth Maria Nascimento e Silva, Daniel Amorim Gomes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5993 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador José Luiz Borges Junior. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6025 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos. Ausente o vereador José Luiz Borges Junior. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1529 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR CÉLIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO SOUZA. - |
Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 16 votos, com o voto do Presidente. Ausente o vereador José Luiz Borges Junior. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1530 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À SENHORA ANA MARIA DE OLIVEIRA. - |
Aprovado em Turno Único Aprovado em turno único por 16 votos, com o voto do Presidente. Ausente o vereador José Luiz Borges Junior. |