1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 944 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 262 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E O § 11 AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5887 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6017 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Serviço de Amor ao Próximo, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6018 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Patense de Aprendizado Musical, Cultural, Social e de Cidadania, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a serem distribuídos em Subvenções Sociais)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6019 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Fundação de Prevenção e Apoio a Pessoa com Câncer – Pró Curar-se, no montante de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6020 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação das Fiadeiras e Artesãos de Patos de Minas – AFIAP, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem distribuídos em Contribuições e Auxílios.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6021 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CONGADAS E FILHOS DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6022 de 2024
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOREIRAS).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausentes os vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende e Wilian de Campos), e em 2º turno por 14 votos (ausentes os Vereadores Itamar André dos Santos, Wanderlei Rodrigues Resende.)
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1527 de 2024
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR GERALDO NOGUEIRA ARCANJO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Projeto aprovado em turno único por 14 votos.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1528 de 2024
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR WASHINGTON DONIZETTI RODRIGUES DE QUEIRÓS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos.
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11 - Projeto de Resolução nº 330 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Gladston Gabriel da Silva
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