SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 18/12/2023 - 17:00

Encerramento: 18/12/2023 - 19:22

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=KA0C0uwBKhU

Mesa Diretora

Presidente: Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

1º Secretário(a): Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

2º Secretário(a): José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

Lista de Presença na Sessão

Bartolomeu Ferreira Ribeiro / UNIÃO BRASIL

Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes / PDT

Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / UNIÃO BRASIL

Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP

Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

Itamar André dos Santos - Itamar André / PATRIOTA

Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa / PATRIOTA

João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

José Eustáquio de Faria Junior / PODEMOS

José Luiz Borges Júnior / PODEMOS

Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

Nivaldo Tavares dos Santos / PSD

Vicente de Paula Sousa / UNIÃO BRASIL

Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

Wilian de Campos / PATRIOTA

Expedientes

1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior: não teve.
2 . Leitura de Correspondências: Lidas e arquivadas.
3. Tribuna Livre: não teve.
4 . Apresentação de Proposições: EMENDA 05 AO PLC 899/2023 PROJETOS DE LEI Nº: 5876, 5878 e 5879/2023

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5876 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DECORRENTE DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 972740 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 72/2008, CELEBRADOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E A DELEGAR, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Vitor Porto).
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5878 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	ACRESCENTA § 3º AO ART. 83 E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS – CEASA REGIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Vitor Porto).
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5879 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Vitor Porto). - Emenda 1 (autoria do vereador Wilian Campos) - Aprovada por 14 votos.
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Vitor Porto). O PL já havia sido aprovado em 1º turno no dia 22 de junho de 2023. * EMENDA 05 AO PLC 899/2023 – Aprovada por 14 votos (ausência do vereador Vitor Porto; e voto contrário da vereadora Professora Beth).

Resumo (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)