SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/11/2023 - 14:00

Encerramento: 23/11/2023 - 17:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=8CcTCpGOBAI

Mesa Diretora

Presidente: Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

1º Secretário(a): Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

2º Secretário(a): José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

Lista de Presença na Sessão

Bartolomeu Ferreira Ribeiro / UNIÃO BRASIL

Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes / PDT

Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / UNIÃO BRASIL

Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP

Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

Itamar André dos Santos - Itamar André / PATRIOTA

Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa / PATRIOTA

João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

José Eustáquio de Faria Junior / PODEMOS

Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

Nivaldo Tavares dos Santos / PSD

Vicente de Paula Sousa / UNIÃO BRASIL

Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto / CIDADANIA

Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

Wilian de Campos / PATRIOTA

Expedientes

1 . Leitura e discussão da Ata da reunião anterior: Lida e aprovada
2 . Leitura de Correspondências: Lidas e arquivadas
3. Tribuna Livre: TRIBUNA LIVRE I: * Tânia Barbosa Matos, Gerente Administrativa da Associação Vem Ser Assunto: Apresentação da nova diretoria, projetos em andamento e solicitação de verbas por meio de emendas parlamentar. TRIBUNA LIVRE II – Duração: 15 minutos – Art. 73 – Regimento Interno * Maxwell Alves Ramos, Pastor da Igreja Cristã Maranata Assunto: Divulgação dos trabalhos realizados na igreja e convite para os eventos “Trombetas e Festas” e “Culto Especial para Autoridades”.
4 . Apresentação de Proposições: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 932/2023; PROJETOS DE LEI Nº: 5258/2021, 5689, 5740, 5771, 5792, 5814, 5818, 5834, 5839, 5840, 5841, 5842, 5843, 5844, 5845, 5846, 5847, 5848, 5849, 5850, 5851, 5852, 5853, 5854, 5855, 5856/2023; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428/2023; INDICAÇÕES Nº: 310 a 325/2023; REQUERIMENTOS Nº: 046 a 047/2023; MOÇÕES DE PESAR Nº: 020/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 932 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.”	Sob Vista Obs.: Sob vista do vereador Professor Daniel
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Retido nas comissões Obs.: Retido para votação na próxima Plenária devido à ausência do autor.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5689 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5814 de 2023 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DETERMINA AOS SINDICATOS LABORAIS DE PATOS DE MINAS DISPONIBILIZAREM FORMULÁRIOS PARA OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.	Retido nas comissões Obs.: Retido para votação na próxima Plenária devido à ausência do autor.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5818 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (“Beco Serafina”)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5834 de 2023 Turno: Único Autores: Itamar André dos Santos - Itamar André, João Batista Gonçalves - Cabo Batista	DENOMINA ABÍLIO BERNARDES DA COSTA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO CHUMBO, NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5839 de 2023 Turno: Único Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE ABELHA - APPA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5840 de 2023 Turno: Único Autor: José Eustáquio de Faria Junior	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMENTINHAS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5841 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5842 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5843 de 2023 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLIAS DE REIS MENSAGEIROS DE SANTOS REIS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5844 de 2023 Turno: Único Autores: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa, Itamar André dos Santos - Itamar André, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Carlos da Silva - Carlito	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA – PATOS DE MINAS/MG.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5845 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Estradas rurais).	Sob Vista Obs.: Sob vista do vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5846 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.420, DE 14 DE ABRIL DE 2023 QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE VALTER ATAÍDE BARBOSA.”	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5847 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5848 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5849 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5850 de 2023 Turno: Final Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DOS CONGADEIROS E MOÇAMBIQUEIROS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5851 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS PARÓQUIA SÃO BENEDITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5852 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADÉLIA MOREIRA BARBOSA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5853 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE CLÊNIO ALVES CAIXETA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5854 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5855 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5856 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA CAFÉ DA ORIGEM LTDA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1419 de 2023 Turno: Único Autor: José Eustáquio de Faria Junior	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ÁGATHA FERNANDA MACHADO BERNARDES SOUZA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1420 de 2023 Turno: Único Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ISADORA CRISTINA OLIVEIRA SILVA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1421 de 2023 Turno: Único Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE RAFAEL CRISTINO MENDES SANTOS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1422 de 2023 Turno: Único Autor: Nivaldo Tavares dos Santos	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATHEUS FELIPE LIMA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1423 de 2023 Turno: Único Autor: Gladston Gabriel da Silva	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE KAIO MURILO SANTANA CORRÊA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1424 de 2023 Turno: Único Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE RAPHAEL AUGUSTO MAGALHÃES E SILVA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1425 de 2023 Turno: Único Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE FELIPE RODRIGUES DE BRITO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1426 de 2023 Turno: Único Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE GUSTAVO GONÇALVES SANTANA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1427 de 2023 Turno: Único Autor: José Carlos da Silva - Carlito	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE SOPHIA ARAÚJO PERDIGÃO CAIXETA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1428 de 2023 Turno: Único Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro	CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIA EDUARDA SIQUEIRA RODRIGUES.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador José Luiz).

Lista de Presença na Ordem do Dia