Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO PATOS DE MINAS. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 924 de 2023 | Distribuído às Comissões | 13/07/2023 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5632 de 2023
Processo: -
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5632 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 14/09/2023 - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5740 de 2023
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O BAIRRO "CHÁCARAS CAIÇARAS", DEFININDO O SEU PERÍMETRO E OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5740 de 2023 | Distribuído às Comissões | 13/07/2023 - |
Sob Vista Sob vista do vereador Vitor Porto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5740 de 2023
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O BAIRRO "CHÁCARAS CAIÇARAS", DEFININDO O SEU PERÍMETRO E OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador Vitor Porto. |