Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 5-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A QUITAR IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS COM FÉRIAS PRÊMIO”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 329, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE “CRIA E ORGANIZA A BIBLIOTECA MUNICIPAL”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES OFERECEREM AO CONSUMIDOR COMANDA INDIVIDUAL DESTINADA AO CONTROLE DO CONSUMO E A MANTEREM, EM SEU INTERIOR E À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES, O CARDÁPIO IMPRESSO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

FIXA VENCIMENTOS, ALTERA E ACRESCENTA NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ( formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Major Porto e Adjacências - CONSEP de Major Porto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem distribuídos em auxílios).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Escola de Samba Acadêmicos do Samba de Patos de Minas, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem distribuídos em contribuições).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Liga Patense de Desportos, no valor de R$ 163.700,00 (cento e sessenta e três mil e setecentos reais), a serem distribuídos em contribuições).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Areado e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapé, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a serem distribuídos em subvenções e auxílios).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAÚDE ANIMAL.

EXTINGUE E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC” E O “PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.