Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5669 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Projeto aprovado por 13 votos, ausentes os vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Eustáquio de Faria Junior e Daniel Amorim Gomes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5670 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", BEM COMO AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Projeto aprovado por 13 votos, ausentes os vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Eustáquio de Daria Junior e Daniel Amorim Gomes. |