1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3589 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNÓLOGICO, DENOMINADO ECOPONTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNÓLOGICO, DENAMINADO ECOPONTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3590 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº6.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, MODIFICADO PELA LEI Nº 6.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº6.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - FASERV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por 16 votos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3599 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Lindomar Francisco Tavares, Francisco Carlos Frechiani, Valdir Reis de Jesus
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TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS EM PATOS DE MINAS PARA AS EMPRESAS QUE RECEBAM ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E USO DE MÍDIA DIVULGANDO PATOS DE MINAS PARA AS EMPRESAS QUE RECEBEREM ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 273 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 50; §1º DO ART. 117; ARTIGOS 119, 120 E 124 E REVOGA A LETRA “F” DO INCISO II DO ART. 46 E OS ARTIGOS 126 E 127, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 242/2006 E 258/2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 50; §1º DO ART. 117; ARTIGOS 119, 120 E 124 E REVOGA A LETRA “F” DO INCISO II DO ART. 46 E OS ARTIGOS 126 E 127, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 242/2006 E 258/2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 274 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 187 DA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 242/2006 E 258/2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 187 DA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 242/2006 E 258/2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3574 de 2013
Turno: Segundo
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
REFERIDO ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
REFERIDO ART. 6º, AMBOS DA LEI Nº 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelo autor.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3579 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS FOLIAS DE REIS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 15 votos,ausente o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, falta justificada.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3581 de 2013
Turno: Final
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 15 votos,ausente o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, falta justificada.
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 492 de 2013
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
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DESCONHECIDO
Obs.: Projeto e emenda aprovados por 15 votos,ausente o Vereador Lásaro Borges de Oliveira, falta justificada.
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