1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 893 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 894 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto e Emenda 01 retidos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 895 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 657, de 2 de março de 2022 que "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: José Luiz Borges Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIO DE MATERIAIS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Projeto e Emenda 01 Aprovados em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
Emenda 01 aprovada por 12 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5597 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PATOS DE MINAS (FUMEPAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5598 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana de Patos. Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baianos e Café Patense. Sociedade dos Surdos de Patos de Minas – SSPM. Orquestra Filarmônica de Patos de Minas. CDC de Horizonte Alegre. Sociedade dos Surdos de Patos de Minas SSPM. Orquestra Filarmônica de Patos de Minas.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5599 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDÊNCIA DE DEUS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel e José Eustáquio).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5600 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA PATENSE)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5601 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5602 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE VANDERLEI ALVES XAVIER.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5603 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5604 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5605 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5606 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5607 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana de Patos)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador José Eustáquio).
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