1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 891 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, ausente o vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista.
Aprovado em 2º turno por 12 votos, ausentes os vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira - João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Wanderlei Rodrigues Resende.
Gladston pediu quebra de interstício.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5521 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
|
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador Mauri Sérgio Rodrigues.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5537 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 5.494, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 11 votos, com votos contrário dos vereadores Daniel Amorim Gomes e Wilian de Campos. Ausentes os vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira - João Marra e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5543 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: José Luiz Borges Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
|
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFICIO DE MATERIAIS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador Gladston Gabriel da Silva.
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5561 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador Vicente de Paula Sousa.
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5570 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIZA A FIXAÇÃO DE TARIFA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador José Luiz Borges Júnior.
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5572 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador José Luiz Borges Júnior.
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5571 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador José Luiz Borges Júnior.
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5573 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
DENOMINA MIGUEL MACHADO MARQUES A RUA LOCALIZADA NO SETOR 13, BAIRROS JARDIM AMÉRICA E GUANABARA.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5574 de 2022
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
|
DENOMINA VEREADOR ABÍLIO JOSÉ DA COSTA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5575 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aragão e Associação Amor Exigente Patos de Minas)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
Aprovado em 2º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
Quebra de interstício.
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5576 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (consultoria técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae)
|
Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista com o vereador José Luiz Borges Júnior.
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5577 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas - APAE e Liga Patense de Ciclismo)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Vicente de Paula Sousa.
Aprovado em 2º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
Quebra de interstício.
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5578 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e Pró Família)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Vicente de Paula Sousa.
Aprovado em 2º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
Quebra de interstício.
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5579 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra e Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
Aprovado em 2º turno por 12 votos, ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Batista de Oliveira-João Marra, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Gladston Gabriel da Silva.
Quebra de interstício.
|
