Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao CDC de Major Porto).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS E AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS PÚBLICAS; E DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “EDUCAÇÃO ANTIDROGAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVORDA SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ (SERPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA QUANTIDADE E FORMA QUE ESPECIFICA.