1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 849 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
|
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG – POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelo autor e será transformado em Indicação.
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 874 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
CRIA CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO PSF E RECEPCIONISTA DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 13 votos ( ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Gladston Gabriel).
|
3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 878 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Gladston Gabriel da Silva
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E MAMAS.
|
Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelos autores e será transformado em Indicação ao Executivo Municipal.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5476 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
|
DISPÕE SOBRE O SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DE QUALQUER VALOR, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO SEGURO-GARANTIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth).
|
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5483 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro , Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
|
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5484 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth).
|
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5485 de 2022
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA DE FUTURO.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Gladston Gabriel).
|
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5486 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
DENOMINA LAURO CÂNDIDO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Gladston Gabriel).
|
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5487 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
DENOMINA JOÃO CORRÊA DA SILVA A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Gladston Gabriel).
|
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5488 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
DENOMINA WILSON GOMES COELHO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Professora Beth e Gladston Gabriel).
|
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5490 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
|
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth)
|
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5491 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
|
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth)
|
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5492 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Secretaria Municipal de Educação)
|
Sob Vista
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth). Após a quebra dos interstícios legais, no 2º turno, o vereador Professor Daniel solicitou vista do projeto.
|
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5493 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8.236, DE 8 DE ABRIL DE 2022 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE”. (Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
|
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5494 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5495 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Posto de Assistência Chico Xavier)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro , Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
|
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5496 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana - ASCAVA)
|
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência da vereadora Professora Beth) e em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Gladston Gabriel e Ezequiel Macedo).
|
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1299 de 2022
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
|
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE NICOLAS DE MELO DUMONT.
|
Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 13 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Gladston Gabriel).
|
