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ACRESCENTA O ART. 170-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (Contêineres)
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Retirado pelo autor
Retirado pelo autor.
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência da vereadora Professora Beth e dos vereadores Ezequiel Macedo, Bartolomeu e Gladston).
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RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.
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Sob Vista
Sob vista do vereador Professor Daniel.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Devolvido pelo vereador Professor Daniel e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professora Beth, Gladston Gabriel, Bartolomeu); voto contrário do vereador Professor Daniel.
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