1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 865 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo). Emenda sob vista do vereador Vicente de Paula.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 866 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Projeto sob vista do vereador Wilian de Campos.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 867 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 870 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (afastamento lateral)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5397 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA DAS ÁGUAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5398 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SOCIEDADE ESTÂNCIA IMPERIAL.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5399 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE MARCELO AMARAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5404 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Bartolomeu Ribeiro.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5405 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA FRANCISCA CÂNDIDA BRAGA O BECO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 04 E 11, SETOR 06, BAIRRO CENTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5406 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA JOSÉ ILÍDIO PEREIRA AS RUAS 07 E 21, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5407 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT".
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5410 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5411 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (IPREM) A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5412 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5413 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5414 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5415 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador/presidente Ezequiel Macedo).
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1254 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA À SENHORA DALIANY SOARES SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado por 15 votos.
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