1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3776 de 2013
Turno: Final
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA AMÂNCIO DO DECO A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Obs.: DENOMINA AMÂNCIO DO DECO A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3778 de 2013
Turno: Final
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3779 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3780 de 2013
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA FRANCISCA CAROLINA DE JESUS A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA
Obs.: DENOMINA FRANCISCA CAROLINA DE JESUS A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 533 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 534 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 172/2002 OS §§ 1º E 2º QUE TRANSFEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 172/2002 OS §§ 1º E 2º QUE TRANSFEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3580 de 2013
Turno: Final
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA APARECIDO PAULO DA COSTA, “PAULINHO MENDONÇA”, O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
Obs.: DENOMINA APARECIDO PAULO DA COSTA, “PAULINHO MENDONÇA”, O ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3738 de 2013
Turno: Final
Autores: Lindomar Francisco Tavares, Francisco Carlos Frechiani
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INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRAÇAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRAÇAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3763 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA JOÃO GOMES CAMARGO A ATUAL RUA TRINTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA JOÃO GOMES CAMARGO A ATUAL RUA TRINTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3764 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA RONAN CARLOS PINTO A ATUAL RUA PRIMEIRO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA RONAN CARLOS PINTO A ATUAL RUA PRIMEIRO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3765 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA PEDRO JOVINO DE ARAÚJO A ATUAL RUA SEGUNDO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA PEDRO JOVINO DE ARAÚJO A ATUAL RUA SEGUNDO BECO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3766 de 2013
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA SÉRGIO DO NASCIMENTO SANTIAGO A ATUAL RUA VINTE E SEIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA SÉRGIO DO NASCIMENTO SANTIAGO A ATUAL RUA VINTE E SEIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3767 de 2013
Turno: Final
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA ROBERTA PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Obs.: DENOMINA ROBERTA PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3768 de 2013
Turno: Final
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA VEREADOR JOSÉ CAIXETA MAGALHÃES A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Obs.: DENOMINA VEREADOR JOSÉ CAIXETA MAGALHÃES A ATUAL AVENIDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 665 de 2013
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ VANDERLINO DE RESENDE.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ VANDERLINO DE RESENDE.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 666 de 2013
Turno: Único
Autor: José Osmar de Castro - Guiguim
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ APARECIDO NAIMEG.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ APARECIDO NAIMEG.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 532 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DOS INCISOS I, II, III, IV E V E ACRESCENTA OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS - FUNDAÇÃO PROMAM.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DOS INCISOS I, II, III, IV E V E ACRESCENTA OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS - FUNDAÇÃO PROMAM.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3785 de 2013
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 667 de 2013
Turno: Final
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 668 de 2013
Turno: Único
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES.
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Aprovado
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