Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG – POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DE RESERVA PARTICULAR ECOLÓGICA - RPE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 30, DA LEI Nº 7.987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Conselheiro tutelar)

DENOMINA TENENTE ANTÔNIO ATAÍDE DE FREITAS – COE A ATUAL RUA 36, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA DONA LIOTA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA ISAURA ANDRÉ GONÇALVES A ATUAL RUA 49, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA HILDA MARIA COSTA SILVA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA ORDALIA MUNDIM ALVES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA MARIA APARECIDA BRAZ PEREIRA A ATUAL RUA 02-A, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ZANI LÍCIO MACHADO A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA JOSÉ CARDOSO NUNES A ATUAL RUA 55, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA MARIA BRAZ SOARES A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA ANÁLIA DE OLIVEIRA MARRA A ATUAL RUA 18-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

DENOMINA JOSINO MACIEL MARRA A ATUAL RUA 17-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

DENOMINA ANTÔNIO ALVES FERREIRA A ATUAL RUA 43, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE FLORES E DE AÇO – AMFA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR FLÁVIO HENRIQUE DA COSTA LUCIANO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA GONÇALVES - CABO BATISTA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARCELO HONORATO BORGES.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE JÚLIA CAMARGOS MAGALHÃES.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Av. Padre Almir Neves Medeiros)

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADA PELA Nº LEI N.º 5.557, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS”.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.973, de 31 de agosto de 2020, que “Autoriza dação em pagamento a Leonides Alves da Rocha Netto e Terval Carlos Pereira o imóvel que identifica”.

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC Ordalina Vieira Roriz da Costa, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho Municipal de Assistência Social)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas – APAE)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas APAE)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.