Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SIDÔNIA PINHEIRO DE ARVELOS BARBOZA A ATUAL RUA 19-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

DENOMINA GEBER COSTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 46, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA FILHO A ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA ABADIA BORGES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 1C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PROPRIETÁRIOS OU DETENTORES DE IMÓVEIS DO BAIRRO CHÁCARAS CAIÇARAS.

DENOMINA ALESSANDRA FONSECA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 03-A, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA GIOVANI BRAGA SOARES A ATUAL RUA 1E, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DENOMINA MARIA CÉLIA GONÇALVES A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha – ACEST) (FUMPAC)

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DIAS VIANA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR RODRIGO DOMINGOS TAUFICK.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E ACRESCENTA INCISO X AO ART. 28; ALTERA O INCISO V, REVOGA A ALÍNEA “H” E ACRESCENTA O INCISO X, AMBOS DO ART. 31, DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”, CRIANDO, ASSIM, A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 8.045, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (CISALP)

ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”. (FUNDEB-crianças inseridas na educação infantil.)

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELI ESTANISLAU CAIXETA E KÊNIA VALÉRIA GUIMARÃES.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Registro da Violência contra a Mulher no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Cultural e Educacional Santa Terezinha – ACEST) (FUMPAC)