Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 829 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5177 de 2020
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA AS RUAS 8 E 18, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5178 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (entidades: Casa das Meninas, Casa Lar Abba Pai, Casa da Acolhida e Lar Vicentino) - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |