Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 826 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INDICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5142 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FASERV - PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. - |
Aprovado |