Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA O § 3º DO ART. 2º, REVOGA O INCISO XI DO ART. 4º E ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (UBER)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO DESNÍVEL DAS TAMPAS DE BUEIRO COM O ASFALTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI N 6.850, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, MODIFICADO PELA LEI Nº 7.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FESTA DO POVO NA PRAÇA". (FENAPRAÇA)