Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autorização para ligação de água e energia)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Centro Espírita Bezerra de Menezes).

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 7.179, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO ROTARY CLUB PATOS DE MINAS PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 6 (SEIS) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ‘INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013. (Queimadas, lixo)

DENOMINA SILVIA MARIA FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO.

ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 8º DA LEI Nº 6.566, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.(Investimentos e melhorias em obras nas vias e rodovias)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao Grupo de Assistência Social Paroquial)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção Lar Paulo e Estevão)

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (UBER)

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (proporcionar dação em pagamento para concretização da interligação da Rua Major Jerônimo com a Avenida Fátima Porto e Avenida Angra dos Reis).

AUTORIZA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A AGENDAR, EM CARÁTER DE PREFERÊNCIA, CONSULTAS COM OFTALMOLOGISTA E OTORRINOLARINGOGISTA PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.